Índice Nacional de Transparência Pública
Definição
O Índice Nacional de Transparência Pública é um instrumento de avaliação e monitoramento da transparência dos gastos públicos no Brasil, conduzido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A Matriz de Avaliação compreende um total de 176 critérios, ponderados de acordo com sua prioridade, com as respostas dos avaliadores sendo objetivas e binárias – “em conformidade” ou “em desacordo”. Destes, 71 critérios são comuns a todos os ramos e órgãos, enquanto os demais são específicos para cada tipo de ramo ou órgão, avaliando aspectos particulares com base nas respectivas funções essenciais desempenhadas. A pontuação final é normalizada em uma escala de 0 a 100.
Interpretação
O indicador avalia a transparência dos gastos públicos em seis tipos de poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública, em quatro níveis de governo: Federal, Estadual, Municipal e Distrital. Maior transparência aumenta a confiança da sociedade civil nas instituições públicas, um elemento fundamental para impulsionar transformações nos sistemas alimentares.
Fonte de dados
Radar de Transparência Pública: https://radardatransparencia.atricon.org.br/panel.html
| Granularidade | Periodicidade |
|---|---|
| Estadual e capitais | Anual |