Governance
Políticas alimentares, compromissos institucionais, coordenação intersetorial, participação social e transparência.
Índice de Transparência e Governança Pública
O Índice de Transparência Pública e Governança foi desenvolvido para avaliar a presença e a implementação de políticas, legislação, iniciativas governamentais e práticas operacionais relacionadas à transparência, dados abertos, participação cívica, transformação digital, integridade institucional e medidas anticorrupção nos governos estaduais e do Distrito Federal do Brasil. O índice compreende 106 indicadores, organizados sistematicamente em oito dimensões temáticas: Marco Legal (12 indicadores), Plataformas Digitais (12), Administração e Governança (18), Transparência Financeira e Orçamentária (34), Projetos de Infraestrutura Pública (7), Transformação Digital e Comunicação (11), Participação Social (6) e Gestão de Dados (6).
Índice Nacional de Transparência Pública
O Índice Nacional de Transparência Pública é um instrumento de avaliação e monitoramento da transparência dos gastos públicos no Brasil, conduzido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A Matriz de Avaliação compreende um total de 176 critérios, ponderados de acordo com sua prioridade, com as respostas dos avaliadores sendo objetivas e binárias – “em conformidade” ou “em desacordo”. Destes, 71 critérios são comuns a todos os ramos e órgãos, enquanto os demais são específicos para cada tipo de ramo ou órgão, avaliando aspectos particulares com base nas respectivas funções essenciais desempenhadas. A pontuação final é normalizada em uma escala de 0 a 100.
Número de organizações da sociedade civil envolvidas em desenvolvimento rural, proteção ambiental, saúde, assistência social, educação e pesquisa
Número de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) registradas e ativas que atuam nas áreas de desenvolvimento rural, proteção ambiental, saúde, assistência social, educação e pesquisa no território.
Percentagem da população urbana residente em cidades que aderiram ao Pacto de Milão para Políticas Alimentares Urbanas
Proporção da população urbana total residente em cidades signatárias do Pacto de Milão para a Política Alimentar Urbana.
PresSISAN: Presença e qualidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios brasileiros
Uma pontuação de 0 a 4 é atribuída ao nível de adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Um ponto é concedido para cada um dos três critérios obrigatórios de adesão atendidos. Um ponto adicional pode ser concedido com base na qualidade da implementação efetiva do SISAN em nível municipal, avaliada por meio de 31 indicadores suplementares.