Percentagem de pescarias com um conjunto de medidas de gestão para controlar o esforço de pesca ou os limites de captura (%)
Definição
Percentagem de pescarias com medidas de gestão para controlar o esforço de pesca ou limites de captura estabelecidos por meio de atos normativos oficiais. Para contabilizar as pescarias, considera-se cada modalidade de pesca (tipo de arte de pesca e espécie-alvo) juntamente com a sua respectiva área geográfica.
Interpretação
As medidas de gestão formalizadas por meio de atos normativos aumentam a obrigação das pescarias de adotar estratégias de mitigação para capturas acidentais ou atividades que violem áreas protegidas e períodos críticos de reprodução, reduzindo assim os impactos da pesca nos ecossistemas. Este indicador verifica a existência de tais atos normativos, mas não tem como objetivo monitorar sua eficácia.
Fonte de dados
Auditoria da Pesca Brasil: https://brasil.oceana.org/2024-auditoria-da-pesca/
| Granularidade | Periodicidade |
|---|---|
| Estadual | Anual |