Áreas temáticas e caminhos do Marco de Referência
O Marco de Referência em Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas foi elaborado a partir de uma perspectiva sistêmica para orientar a transformação dos sistemas alimentares no contexto da crise climática. Estruturado em dois eixos e 15 caminhos interdependentes, o Marco reconhece que os desafios alimentares e climáticos exigem estratégias articuladas entre diferentes setores, níveis de governo e atores sociais. Por sua natureza sistêmica, as mudanças promovidas pelos caminhos do Marco se manifestam em diferentes dimensões dos sistemas alimentares, exigindo indicadores de múltiplas áreas temáticas para seu monitoramento.
Considerando a necessidade de atuação interdisciplinar para viabilizar uma discussão aprofundada sobre esse monitoramento, o presente projeto se apoia na proposta metodológica da Food Systems Countdown Initiative (FSCI), que é uma iniciativa científica internacional criada para monitorar e acompanhar a transformação dos sistemas alimentares globais até 2030, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Vamos considerar as cinco áreas temáticas do FSCI, para garantir a representatividade de especialistas. São elas:
- Governança
- Resiliência
- Nutrição, dieta e saúde
- Meio ambiente, produção e clima
- Meio de subsistência, pobreza e equidade
Como a própria natureza multidimensional e interdependente dos caminhos do Marco de Referência pressupõe, há confluências e interações entre caminhos e áreas temáticas. Assim, cada caminho deverá ser analisado por mais de um grupo de especialistas, que contribuirá com perspectivas complementares provenientes da área temática de sua prática cotidiana, do seu campo de atuação profissional ou do seu domínio de saber.
Por esses motivos, a metodologia adotada para o workshop propõe que a discussão sobre os indicadores seja feita em dois momentos:
- Primeiro, uma discussão com aprofundamento técnico, na qual cada área temática analisa os caminhos do Marco de Referência com os quais têm maior relação e identifica os indicadores mínimos necessários para monitorar progressos e retrocessos na implementação desses caminhos propostos pelo Marco de Referência;
- Em seguida, uma discussão com olhar ampliado, voltada à construção de consenso entre especialistas de todas as áreas temáticas sobre o conjunto de indicadores identificados e suas interrelações com todos os caminhos do Marco de Referência.
Para viabilizar a primeira etapa, de discussão com aprofundamento técnico, portanto, foi necessário distribuir os caminhos do Marco de Referência entre os grupos de especialistas de forma a garantir que a interdisciplinaridade dentro de cada caminho estivesse adequadamente contemplada. Esse exercício de correspondência entre múltiplas áreas temáticas em cada caminho foi feito, por consenso, em reunião, com representantes da equipe de consultores; da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Posteriormente, o resultado também foi validado por representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A Figura 1 ilustra a distribuição final.
| Áreas Temáticas | Eixo I — Governança Democrática Multinível | Eixo II — Transição para Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| I.1 | I.2 | I.3 | I.4 | I.5 | I.6 | II.1 | II.2 | II.3 | II.4 | II.5 | II.6 | II.7 | II.8 | II.9 | |
| Dietas, Nutrição e Saúde | |||||||||||||||
| Meio Ambiente, Recursos Naturais | |||||||||||||||
| Meios de Subsistência, Pobreza e Equidade | |||||||||||||||
| Governança | |||||||||||||||
| Resiliência | |||||||||||||||
| Nº de áreas | 1 | 1 | 2 | 2 | 1 | 1 | 2 | 2 | 3 | 4 | 2 | 4 | 2 | 2 | 2 |
Figura 1. Distribuição de áreas temáticas por caminho do Marco de Referência em Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas.
Cada grupo de especialistas terá acesso a diversos indicadores previamente selecionados e analisados por toda a equipe da consultoria, IPEA, MDS e Consea. Entretanto os especialistas podem sugerir novos indicadores, a partir da sua expertise na temática.
Essa proposta parte do entendimento de que os processos de transformação dos sistemas alimentares são complexos, multidimensionais e interdependentes, exigindo uma leitura integrada dos indicadores e de suas múltiplas conexões com os diferentes caminhos. Assim, o objetivo é explorar, a partir do olhar de especialidades diversas, em que medida os indicadores disponíveis podem contribuir para evidenciar tendências, avanços, desafios e lacunas relacionados às transformações que o Marco busca promover.
Espera-se, assim, que os resultados finais transcendam a organização inicial. Isso porque há indicadores que contribuem simultaneamente para monitorar diferentes caminhos, como por exemplo o indicador de volatilidade dos preços de alimentos, que pode ser afetado por ações diferentes do marco como: financiamentos para reorientação de sistemas alimentares, e melhorias no abastecimento de alimentos. Da mesma forma que caminhos compartilham resultados esperados e mecanismos de transformação, como por exemplo uma governança que garanta participação e controle social. A própria lógica dos sistemas alimentares evidencia que mudanças em uma dimensão repercutem sobre as demais, tornando inadequadas abordagens estritamente setoriais ou lineares.
Dessa forma, a segunda etapa, de consolidação, buscará construir uma visão sistêmica do monitoramento, identificando convergências, complementaridades e inter-relações entre os caminhos do Marco e os indicadores selecionados. O objetivo é estruturar um painel integrado capaz de acompanhar tendências, avanços, gargalos e possíveis pontos de inflexão nos processos de transformação dos sistemas alimentares.
Essa perspectiva também reconhece os limites inerentes aos indicadores quantitativos. Muitos aspectos centrais do Marco — como fortalecimento da governança, coerência de políticas públicas, participação social, justiça climática e capacidade institucional — dificilmente serão plenamente capturados por métricas convencionais. Por essa razão, o painel deverá ser entendido como um instrumento de aprendizagem, gestão e apoio à tomada de decisão, complementado por análises qualitativas e avaliações periódicas.
Em síntese, o processo de monitoramento proposto busca equilibrar duas necessidades complementares: aprofundar a análise interdisciplinar de cada caminho do Marco e, ao mesmo tempo, preservar a compreensão integrada dos sistemas alimentares. A organização inicial das discussões por caminho constitui um recurso metodológico para facilitar o trabalho analítico, enquanto o resultado final deverá refletir a natureza sistêmica, multidimensional e transformadora que orienta o Marco de Referência.
